ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2024
A
Câmara Municipal de Sossêgo manifesta o interesse em obter propostas adicionais
de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno
Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação da empresa especializada em
soluções fotovoltaicas para fornecimento, instalação e homologação de sistema
de geração de energia solar com potência instalada de 7,60 kWp, incluindo a
entrega dos equipamentos e suporte técnico, visando à redução de custos
operacionais e à promoção do uso de energia sustentável na Câmara Municipal de
Sossego/PB, conforme proposta anexa. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Pedro José de Maria, SN - Alto da Bela Vista -
Sossego - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até
o dia 29 de Novembro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que
poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: gjtlegislativo@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00
as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)
99107747.
Sossego - PB, 25 de Novembro de 2024
.. - Agente de Contratação
